Principal alvo de críticas em relação às cobranças de franquia com limite para internet fixa, a operadora Vivo voltou a se defender. Depois de admitir a venda de planos ilimitados, ela agora respondeu a algumas acusações sobre o objetivo por trás da atitude.
Em uma seção recém criada de perguntas e respostas sobre a franquia da banda larga fixa, a Vivo alega que o objetivo da cobrança não é limitar o acesso a Netflix e YouTube, grandes concorrentes das operadoras em serviços como a TV por assinatura. "A Vivo não faz nenhum tipo de restrição ao acesso a estes ou quaisquer outros conteúdos", diz a resposta.
E o Marco Civil?
Um dos argumentos de defesa contra a cobrança de franquia é o Marco Civil da Internet, uma lei aprovada em 2014 para garantir direitos e deveres de usuários e operadoras. Porém, a Vivo também rejeita essa acusação. "O bloqueio de internet após o término da franquia não fere o Marco Civil da Internet. Não há nenhum desrespeito à neutralidade da rede, já que o cliente poderá usar sua franquia da forma que desejar, sem nenhuma interferência ou restrição da operadora", afirma a empresa, baseando-se na Resolução 614/2013 da Anatel.
Só que aí existe um conflito de interpretação. O problema não é a neutralidade de rede — afinal, a Vivo e as outras operadoras querem limitar não qual conteúdo que você consome, e sim a quantidade. No Artigo 7º da lei, consta que a internet só pode ser cortada do usuário deixar de pagar a conta. Além disso, uma das obrigações das empresas é "manutenção da qualidade contratada da conexão à internet", o que é descartado com corte ou redução proposital de velocidade.
E tem outra: o limite de franquia pode não fazer o filtro de conteúdo, mas direciona o usuário: quem está próximo de estourar o consumo é praticamente obrigado a não consumir áudio, vídeo ou games para não ultrapassar o limite, sendo obrigado a reduzir o próprio uso para não sofrer com as sanções das operadoras.
Cuidado com a pressa
A Vivo também afirma que quem alterar o plano de internet fixa neste momento ou em um futuro próximo será afetado pelas condições de cobrança de franquia. Qualquer mudança de plano exige uma revisão de contrato — e ele já contaria com o aviso sobre a cobrança de limite. Por isso, se você está pensando em aumentar a velocidade da sua internet por impulso neste momento, talvez seja melhor aguardar novidades.
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