Net/Claro e Sky foram denunciadas ao Conar em Dezembro

Em dezembro de 2014, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) analisou 16 propagandas denunciadas por outras empresas, ou mesmo por consumidores. Dessas propagandas, duas foram produzidas para divulgar serviços de telecomunicações. Sky e NET/Claro foram os alvos.

É bom lembrar que após analisar uma campanha com base no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, o Conar pode tomar três decisões principais, além da advertência. Uma campanha pode ser:

 

• Sustada - Quando o Conar decide interromper a veiculação da campanha denunciada; 
• Alterada - Quando é decidido que a empresa denunciada deve mudar algum termo ou elemento utilizado na campanha, se quiser que ela continue sendo veiculada; 
• Arquivada - Quando o Conar não vê motivos para tomar medidas contra a campanha denunciada.

Sky - Futebol em HD pela Sky

Denúncia: Oi

A Oi acusa divergência entre o preço anunciado e aquele efetivamente praticado em anúncio em TV do serviço de acesso à TV por assinatura da concorrente Sky. Pelo preço divulgado, o pacote correspondente não inclui diferenciais, como as transmissões do futebol. A Oi ainda aponta o que entende ser um descumprimento de recomendação formulada pelo Conselho de Ética quando do julgamento de outra representação, de teor semelhante a esta. Reunião de conciliação entre as partes não resultou em acordo.

A Sky, em sua defesa, questionou a validade da representação, por considerar que o anúncio já havia sido discutido pelo Conselho de Ética, quando do julgamento de outra representação, que terminou com recomendação de arquivamento. A anunciante manteve as opiniões levadas àquele julgamento, considerando que as informações presentes no anúncio são suficientes para a correta informação dos consumidores.

A relatora de primeira instância iniciou o seu voto esclarecendo que não há vinculação entre as diferentes representações, de forma que o julgamento do caso deveria prosseguir. 

 

No mérito, considerou que nenhum dos atributos destacados no comercial correspondem ao preço propalado, o que pode levar facilmente o consumidor a erro. Por isso, votou pela alteração, acolhida por unanimidade.

A Sky recorreu da decisão e pediu a sua suspensão. Este pedido foi aceito pelo presidente da 1ª Câmara do Conselho de Ética, levando em conta a segurança jurídica, mas frisando que não há irregularidade pelo fato de anúncio ser examinado pelo Conselho de Ética, nas circunstâncias presentes, por mais de uma vez.

O relator do recurso concordou, em linhas gerais, com a decisão inicial. "Ao sugerirmos a alteração da peça publicitária, destacamos mais uma vez o artigo 27 do Código, no que toca a Valor, Preço e Condições, onde é explicitada a necessidade de clareza "quanto ao valor ou preço total a ser pago pelo produto, evitando comparações irrealistas ou exageradas com outros produtos ou outros preços". Sua recomendação pela alteração foi aprovada por unanimidade.

NET - Combo Multi é Simplesmente o Melhor e o Mais Completo Combo

Denúncia: GVT

Afirmações de superioridade ("...simplesmente o melhor" e "o mais completo..."), tendo como trilha sonora a canção Simply the Best, presentes em campanha em rádio e TV do Combo Multi da Net, foram contestadas pela concorrente GVT, segundo a qual não há nas peças publicitárias qualquer fonte ou explicação que justifique as afirmações. Reunião de conciliação entre as partes, promovida pelo Conar, resultou infrutífera.

Em sua defesa, a Net buscou justificar as afirmações, mas as alegações da anunciante não convenceram o relator, que propôs a alteração, mais detalhadamente definida pelo voto complementar, para inclusão de letreiro no anúncio de TV que justifique as alegações de superioridade. Quanto ao uso da música, ele não fez reparos, considerando-a secundária e inserindo humor nos anúncios. Seu voto foi acolhido por maioria.

Balanço anual

Durante todo o ano de 2014, o Minha Operadora veio acompanhando as empresas de telecomunicações que tiveram propagandas que passaram pelo Conar. Somando todas as empresas atuantes no Brasil, de diversos segmentos, o conselho publicitário teve o trabalho de julgar um total de 291 campanhas. Do setor de telefonia, internet e TV por assinatura, foram 41 campanhas analisadas, de oito empresas. Veja abaixo quais foram as mais problemáticas.

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